Termos de Uso

Versão 1.0 · em vigor a partir de 22 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") são o contrato entre você e a ZAFE GLOBAL PAYMENTS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.183.008/0001-37, com sede na Quadra QS 1, Rua 212, nº 19/21, Areal, Brasília, Distrito Federal, CEP 71.950-550 ("Zafe" ou "nós").

Eles valem para o aplicativo Zafe (Android e iOS), para o painel web em conta.usezafeglobal.com, para o site usezafeglobal.com e para as páginas de cobrança em checkout.usezafeglobal.com (juntos, a "Plataforma").

Leia com atenção antes de aceitar. As cláusulas que limitam direitos estão em destaque e começam com "Atenção". Se tiver qualquer dúvida, fale com a gente pelos canais da cláusula 17 antes de aceitar.

A Zafe Global atua como provedora de tecnologia e infraestrutura para pagamentos digitais, não realizando intermediação financeira ou custódia de ativos. A Zafe Global não é uma instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil. Ativos cripto envolvem riscos e volatilidade. Antes de utilizar, avalie cuidadosamente seu perfil e objetivos.

Resumo dos pontos principais

Este resumo não substitui os Termos. Ele mostra, antes de tudo, o que mais importa para a sua decisão.

A Zafe não é banco nem instituição financeira. É uma plataforma de tecnologia para pagamentos. O saldo da sua conta não é depósito bancário, não rende juros e não tem a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do FGCoop nem de nenhum fundo semelhante.
O saldo fica em stablecoin (USDC e USDT, moedas digitais que acompanham o dólar, e BRLP, que acompanha o real), numa carteira em seu nome na rede Solana. Stablecoin não é moeda oficial e tem riscos próprios (cláusula 11).
A carteira é sua. A Zafe não guarda a sua chave privada, e você pode exportá-la e levar a carteira para outro aplicativo.
Dinheiro que entra é automático; dinheiro que sai depende da sua autorização, com a senha de transação no aplicativo ou o código do autenticador no painel web.
Transações na blockchain são irreversíveis. Endereço, rede ou moeda errados podem significar a perda definitiva do valor, e a Zafe não consegue desfazer.
Pix e boleto são executados por uma instituição parceira, que converte a stablecoin em reais (ou o contrário) no momento da operação.
Cobramos uma taxa por operação, sem mensalidade. O valor exato aparece na tela antes de você confirmar.
Abrir conta exige verificação de identidade com documento, selfie e prova de vida.
Na cobrança, a Zafe não é parte da venda. Entrega, troca e devolução são tratadas entre quem vende e quem compra.
Podemos restringir ou encerrar a conta em caso de fraude, suspeita de ilícito, ordem de autoridade ou violação destes Termos. Mesmo assim, o saldo continua sendo seu (cláusula 18).
Você pode encerrar a conta quando quiser, sem custo, e pode desistir do contrato em até 7 dias depois de aceitá-lo.
Seus dados pessoais são tratados conforme a LGPD, como explica o Anexo I.

1. O que estes Termos regulam

1.1. Estes Termos regulam o cadastro, a conta e o uso de todas as funcionalidades da Plataforma.

1.2. Fazem parte destes Termos:

(a) o Anexo I, Política de Privacidade e Cookies, publicada em usezafeglobal.com/politica-de-privacidade;
(b) o Anexo II, Termos de Compra, que valem para quem paga uma cobrança criada na Zafe;
(c) as informações de taxas e limites exibidas na Plataforma, nas telas "Taxas e custos" e "Limites";
(d) as informações exibidas na tela de confirmação de cada operação.

1.3. Para cada operação, o valor, a taxa e as condições exibidos na tela de confirmação prevalecem sobre qualquer informação genérica.

1.4. Versões destes Termos em outros idiomas servem apenas para compreensão. A versão em português é a que vale.

2. Definições

Nestes Termos, as palavras abaixo têm este significado:

Cliente ou você: a pessoa física ou jurídica titular de uma conta na Zafe.
Comprador: quem paga uma cobrança criada por um Cliente, tenha ou não conta na Zafe.
Conta: o cadastro do Cliente na Plataforma, que dá acesso às funcionalidades.
Carteira: o endereço na rede Solana, criado em nome do Cliente, onde fica o saldo.
Chave privada: o código que controla a Carteira e autoriza a movimentação dos ativos nela.
Blockchain ou rede: registro público e distribuído onde as transações com ativos virtuais são gravadas. A rede da Conta é a Solana.
Stablecoin: ativo virtual cujo valor busca acompanhar uma moeda tradicional. Na Zafe são o USDC, emitido pela Circle, e o USDT, emitido pela Tether, os dois referenciados no dólar dos Estados Unidos.
BRLP: ativo virtual referenciado no real, na proporção de 1 para 1, emitido pela Instituição Parceira. Faz parte do saldo da Conta e é usado na devolução de operações que não se completaram (cláusula 8.7).
DICT: o diretório do Pix, mantido pelo Banco Central, que liga cada chave Pix à conta de quem a registrou.
Instituição Parceira: a instituição que executa pagamentos e recebimentos por Pix e boleto e a conversão entre reais e stablecoin.
Fornecedores: empresas que prestam serviços de tecnologia à Zafe, como infraestrutura de carteira, hospedagem, envio de e-mails, comunicação com a blockchain, roteamento de conversões e de transferências entre redes, consulta de chaves Pix, medição do site e envio de conteúdos.
Cobrança: pedido de pagamento criado pelo Cliente, com link próprio.
Cotação de referência: preço de mercado exibido apenas para informação. Não é o preço usado para liquidar uma operação.
Senha de transação: senha numérica de 4 dígitos que autoriza operações no aplicativo.
Autenticador: aplicativo que gera códigos de verificação em duas etapas, usado no painel web.
KYC e KYB: verificação de identidade da pessoa física (KYC) e da empresa (KYB).
PEP: pessoa exposta politicamente, conforme a regulamentação.

3. O que a Zafe é, e o que não é

3.1. A Zafe oferece tecnologia para você receber por Pix, manter o saldo em dólar digital, pagar Pix e boleto, enviar stablecoin para outras carteiras, converter entre as moedas da conta e cobrar seus clientes.

3.2. A Zafe não é banco, instituição financeira, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, corretora nem casa de câmbio. A Zafe não oferece investimento, rendimento, empréstimo ou crédito.

3.3. Não há compra e venda especulativa. A Plataforma não tem livro de ofertas, par de negociação, ordens nem gráfico de preço. A conversão entre as moedas da conta existe para você pagar e receber, não para lucrar com variação de preço.

3.4. O saldo não é depósito bancário e não rende juros. Ele não tem a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) nem de nenhum fundo ou seguro semelhante.

3.5. Os pagamentos e recebimentos por Pix e boleto, e a conversão entre reais e stablecoin, são executados pela Instituição Parceira. O nome dela pode aparecer no comprovante e no extrato de quem recebe um pagamento seu.

3.6. A Zafe pode substituir Instituição Parceira e Fornecedores, sem reduzir as garantias destes Termos. Mudanças que afetem você seguem a cláusula 22.

4. Quem pode abrir conta

4.1. Pessoa física: maior de 18 anos, civilmente capaz, com CPF regular e residência fiscal somente no Brasil.

4.2. Pessoa jurídica: constituída no Brasil, com CNPJ ativo, representada por responsável legal com poderes para isso, que informe os sócios e os responsáveis legais da empresa. O responsável legal precisa ter 18 anos ou mais.

4.3. É permitida uma conta por CPF e uma por CNPJ. A mesma pessoa pode ter uma conta de pessoa física e uma de pessoa jurídica, cada uma com um e-mail próprio.

4.4. É proibido abrir conta em nome de outra pessoa, emprestar a conta ou deixar que outra pessoa a use.

4.5. Menores de 18 anos não podem abrir conta. Se identificarmos uma conta aberta por menor, ela será encerrada, e os dados serão tratados conforme o Anexo I.

4.6. A Zafe e a Instituição Parceira podem recusar a abertura de conta com base em critérios de prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção a fraude e cumprimento da regulação. Se a recusa tiver sido decidida unicamente por tratamento automatizado, você pode pedir a revisão dela (cláusula 10 do Anexo I). Por exigência legal, nem sempre podemos informar o motivo.

5. Cadastro, verificação e aceite

5.1. Para abrir a conta, pedimos os dados listados no Anexo I, cláusula 2. Na pessoa jurídica, pedimos também os dados dos sócios e responsáveis legais.

5.2. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e a atualizá-los sempre que mudarem. Podemos pedir a atualização do cadastro e documentos adicionais a qualquer tempo.

5.3. O e-mail informado é confirmado por um código enviado a ele. É por esse e-mail que você recupera o acesso à conta.

5.4. Verificação de identidade. A conta só recebe e paga depois de aprovada a verificação de identidade, feita com foto do documento, selfie e prova de vida. A captura acontece no ambiente do provedor contratado pela Instituição Parceira, que analisa e devolve o resultado. Enquanto a verificação não for aprovada, as funções de receber e pagar ficam indisponíveis.

5.5. Declarações. No cadastro, você declara se é pessoa exposta politicamente (PEP) e onde tem residência fiscal. As declarações são de sua responsabilidade. Declaração falsa autoriza o encerramento da conta e a comunicação às autoridades, nos termos da lei.

5.6. Aceite. Você aceita estes Termos ao marcar a caixa de aceite e criar a conta, depois de ter acesso ao texto integral e a este resumo. A conta só é criada depois do aceite. Registramos a data, a hora, o endereço de internet (IP) e a versão dos Termos aceita, e confirmamos o aceite na própria Plataforma. A versão que você aceitou aparece em "Dados da conta". Você pode salvar ou imprimir estes Termos a qualquer momento. A versão vigente e as anteriores ficam disponíveis em usezafeglobal.com/termos-de-uso.

6. A conta e a carteira

6.1. Criação. Junto com a conta, criamos automaticamente uma Carteira em seu nome na rede Solana, usando a infraestrutura de carteira de um Fornecedor especializado. O mesmo endereço recebe USDC, USDT e BRLP.

6.2. Chave privada. A chave privada é gerada e guardada em ambiente seguro do Fornecedor de infraestrutura de carteira. A Zafe não guarda a sua chave privada. O acesso à Carteira pela Plataforma depende da sua entrada na conta.

6.3. Exportação da chave. Você pode exportar a chave privada pelos canais da Plataforma, depois das confirmações de segurança exigidas, e usá-la em outro aplicativo de carteira compatível.

Atenção. Quem tiver a chave exportada controla a Carteira sem passar pela Zafe. A guarda da chave exportada é inteiramente sua. A Zafe não consegue recuperar a chave, bloquear a Carteira nem desfazer operações feitas com a chave fora da Plataforma.

6.4. Recuperação de acesso. Você recupera a conta entrando de novo com o seu documento e a sua senha, em qualquer aparelho. Se esquecer a senha, a recuperação é feita pelo e-mail cadastrado. Se perder o acesso ao e-mail e à senha, o suporte pode exigir verificação de identidade reforçada antes de devolver o acesso.

6.5. Saldo. O saldo é a quantidade de USDC, USDT e BRLP registrada na Carteira, na blockchain. A Plataforma também mostra o total em reais, com o USDC e o USDT pela cotação de referência e o BRLP a R$ 1,00. Esse valor em reais é apenas informativo e varia com o câmbio.

6.6. Taxa de rede. Toda transação na blockchain tem uma taxa de rede. Quando a Zafe custear essa taxa, ela não é cobrada de você. Quando houver custo de rede ou de terceiros a seu cargo, ele aparece no valor exibido antes da confirmação.

6.7. A blockchain é pública. O endereço da Carteira e o histórico das transações ficam visíveis para qualquer pessoa na blockchain, de forma permanente (Anexo I, cláusula 7).

6.8. Extrato e comprovantes. A Plataforma mostra o histórico das operações, com data, valor, taxa e situação de cada uma, e permite gerar o comprovante das operações concluídas.

6.9. Moedas da conta e outros ativos. As moedas da conta são o USDC, o USDT e o BRLP, na rede Solana. A Plataforma também mostra outros ativos que estejam na Carteira, como o SOL: os que têm preço de referência entram no total em reais, e os demais aparecem como não verificados, sem preço e fora do total. Outros ativos podem ser vistos na Plataforma, mas não são enviados, pagos nem convertidos por ela.

Atenção. Ativos não verificados podem ser golpe: não siga instruções nem acesse links que venham com eles. Ativos de outras redes enviados ao endereço da Carteira não aparecem na Plataforma e podem ficar inacessíveis por ela.

7. Como as operações são autorizadas

7.1. Entradas. Recebimentos por Pix e por transferência de stablecoin entram na Carteira sem precisar de autorização sua.

7.2. Saídas. Toda operação que tira valor da Carteira depende da sua autorização:

no aplicativo, com a senha de transação de 4 dígitos, criada no primeiro acesso e obrigatória;
no painel web, com o código do autenticador, cuja ativação é obrigatória;
com outras confirmações que a Plataforma exigir para a sua segurança.

7.3. As instruções dadas com as suas credenciais valem como manifestação da sua vontade.

7.4. Antes de confirmar, confira na tela o destino, o valor, a moeda, a rede, a taxa e o valor total.

Atenção. Uma operação confirmada e transmitida não pode ser cancelada. O Pix é instantâneo e as transações na blockchain são definitivas.

7.5. A Zafe pode pedir confirmações adicionais, atrasar ou recusar uma operação quando houver suspeita de fraude, erro, risco à sua segurança ou exigência legal (cláusula 13).

8. As operações da conta

8.1. Depositar por Pix

(a) Você informa o valor e a Plataforma gera um código Pix (QR Code e copia e cola). Os valores mínimo e máximo aparecem na tela. O código vale pelo prazo indicado na tela e não deve ser pago depois de vencido.

(b) O Pix é recebido pela Instituição Parceira, que converte o valor em USDC e o entrega na sua Carteira. A cotação e a taxa são definidas no momento da operação, e o que chega à Carteira é o valor líquido.

(c) A entrega costuma acontecer em instantes, mas depende da Instituição Parceira. Se ela atrasar, a Plataforma informa que o depósito está em análise e avisa você por e-mail, e a Zafe acompanha o caso até a regularização.

Atenção. Um Pix recebido pode ser objeto de devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução do Pix (MED), regulado pelo Banco Central, quando houver fundada suspeita de fraude ou falha operacional. Nesses casos, a Instituição Parceira pode bloquear e devolver o valor recebido, nos termos do regulamento do Pix. Como o valor já pode ter sido convertido e entregue na sua Carteira, a Zafe e a Instituição Parceira podem pedir informações a você, restringir funcionalidades da conta até a apuração e solicitar a devolução do valor correspondente.

8.2. Receber stablecoin de outra carteira

(a) A Carteira recebe USDC, USDT e BRLP enviados na rede Solana para o endereço exibido na Plataforma.

(b) As taxas desse recebimento, quando houver, estão na tela "Taxas e custos".

Atenção. Envie ao endereço da Carteira somente USDC, USDT ou BRLP, e somente pela rede Solana. Outra moeda ou outra rede pode resultar na perda do valor, e a Zafe não consegue recuperá-lo.

8.3. Pagar Pix e boleto

(a) Você pode pagar um Pix por chave, QR Code ou copia e cola, e um boleto por código de barras ou linha digitável, quando essa funcionalidade estiver disponível na Plataforma.

(b) Você escolhe com qual moeda da conta paga: USDC, USDT ou BRLP. A tela mostra o valor do pagamento em reais, quanto sai da sua Carteira e a taxa. A cotação vale por tempo limitado, indicado na tela.

(c) A stablecoin é enviada à Instituição Parceira, que paga o valor em reais. A taxa da Zafe é cobrada na mesma transação: ou as duas coisas acontecem, ou nenhuma acontece.

(d) Num Pix, antes da confirmação, a Plataforma mostra o nome, o documento mascarado e a instituição de quem vai receber, consultados no DICT por uma instituição participante do Pix contratada pela Zafe. O comprovante mostra quem enviou e quem recebeu.

Atenção. Quando a consulta ao DICT não for possível, a tela avisa, e o nome exibido é o que foi escrito por quem gerou o código. Confira com quem pediu o pagamento se o recebedor é mesmo quem deveria ser.

(e) O pagamento só é considerado concluído quando a Instituição Parceira confirma que o Pix foi pago ou que o boleto foi liquidado. Até lá, a Plataforma mostra a operação em andamento.

(f) Se o pagamento não se completar depois que a stablecoin saiu da sua Carteira, o valor é devolvido, podendo ser em BRLP (cláusula 8.7).

(g) No boleto, a Plataforma informa antes do pagamento se o banco emissor não é aceito. Você é responsável por conferir os dados do boleto, o vencimento e o valor.

Atenção. Um Pix pago para a chave ou o código errados não pode ser desfeito pela Zafe. Se houver indício de fraude, a Zafe encaminha o seu pedido à Instituição Parceira, que é quem pode acionar os mecanismos de devolução do Pix. A recuperação não é garantida.

8.4. Enviar stablecoin para outra carteira

(a) Você pode enviar USDC, USDT ou BRLP para um endereço informado por você. As redes de destino aceitas aparecem na Plataforma. O BRLP só é enviado na rede Solana.

(b) A rede de destino é identificada pelo formato do endereço, e a tela informa em qual rede o envio será feito. Quando um formato de endereço servir a mais de uma rede, confira se quem vai receber aceita a moeda na rede informada.

(c) Envios para outra rede usam serviços de transferência entre redes de terceiros. O valor que chega pode ser menor que o enviado, por custos da rota, e é exibido antes da confirmação.

(d) A Plataforma pode recusar combinações de moeda e rede que o destino não aceita, e exige um valor mínimo por envio. Não é possível enviar para o endereço da própria Carteira.

(e) Quando a regulamentação exigir, a Zafe pode pedir a identificação do titular da carteira de destino e transmitir os dados do remetente e do beneficiário junto com a transferência.

Atenção. Envios na blockchain são irreversíveis. A Plataforma confere se o endereço tem formato válido, mas não consegue confirmar de quem ele é. Se o endereço, a rede ou a moeda estiverem errados, o valor pode ser perdido de forma definitiva.

8.5. Converter entre as moedas da conta

(a) Você pode converter USDC em USDT e USDT em USDC, e converter BRLP em USDC ou em USDT. O BRLP só pode ser convertido para outra moeda, nunca comprado.

(b) A conversão é executada na rede Solana por serviços de roteamento de terceiros. A tela mostra quanto você vai receber. O preço pode mudar entre a cotação e a execução, e, se a variação passar da margem aceita, a conversão não se completa e nada sai da sua Carteira.

(d) A conversão não é investimento nem negociação. Não existe conversão para moedas que não sejam as da conta.

8.6. Cobranças

(a) Você pode criar cobranças em reais ou em dólar, escolhendo os meios de pagamento aceitos: Pix, stablecoin ou os dois. Nas cobranças em dólar, você escolhe se recebe em USDC ou em USDT, e o Pix não é aceito.

(b) Repasse da taxa. Em cada cobrança, você escolhe se a taxa da operação é somada ao valor pago pelo Comprador ou descontada do que você recebe. O valor somado é exatamente a taxa que incide na operação. A Plataforma não permite cobrar do Comprador nenhum valor adicional a título de taxa.

(d) Ao criar uma cobrança, o nome da sua conta e a sua foto de perfil, se houver, aparecem para quem abrir o link.

(e) A cobrança é dada como paga quando o pagamento é identificado e confere em valor, moeda e meio. Pagamentos feitos fora dessas condições podem não dar baixa automática na cobrança.

(f) Você pode editar ou cancelar uma cobrança enquanto ela estiver aberta, e apagar uma cobrança cancelada. Uma cobrança paga não pode ser alterada nem apagada.

(g) A Zafe não é parte da venda. Você é o único responsável pelo produto ou serviço, pela oferta, pelo preço, pela entrega, pela nota fiscal, pela garantia, pela troca e pela devolução, e pelo cumprimento das suas obrigações perante o Comprador, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor e as tributárias.

(h) Pix e transferências na blockchain não têm estorno automático. Se precisar devolver valores a um Comprador, você mesmo faz a devolução, por Pix ou por envio de stablecoin.

(i) Se você informar dados de terceiros numa cobrança, como o nome do Comprador, deve ter base legal para isso.

8.7. Devoluções e BRLP

(a) Quando um pagamento ou envio não se completa depois que a stablecoin saiu da sua Carteira, a Instituição Parceira pode devolver o valor em BRLP, na sua Carteira, na proporção de 1 BRLP para cada R$ 1,00 devolvido.

(b) O BRLP faz parte do saldo da conta, contado a R$ 1,00 por unidade. Você pode usá-lo para pagar Pix e boleto (cláusula 8.3), enviá-lo para outra carteira na rede Solana (cláusula 8.4) ou convertê-lo em USDC ou em USDT (cláusula 8.5).

Atenção. O valor obtido ao converter BRLP depende do mercado desse ativo e pode ser menor que o equivalente em reais.

9. Taxas

9.1. A Zafe não cobra mensalidade, assinatura nem taxa de manutenção. Cobramos uma taxa por operação.

9.2. As taxas da sua conta estão na tela "Taxas e custos". O valor exato de cada operação aparece na tela de confirmação, e é ele que vale.

9.3. As taxas podem ser negociadas por conta. Nesse caso, vale a tabela da sua conta.

9.4. A taxa inclui o custo da Instituição Parceira, que pode ter valor mínimo por operação, e a remuneração da Zafe. Em envios para outras redes, custos de terceiros se refletem no valor que chega ao destino, exibido antes da confirmação.

9.5. A taxa é cobrada na própria operação, descontada do valor ou somada a ele. A Zafe não tira valores da sua Carteira fora de uma operação.

9.6. Alterações nas taxas são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e na Plataforma, e não atingem operações já confirmadas. Se não concordar, você pode encerrar a conta sem custo.

10. Limites

10.1. As operações têm limites de valor por operação e por período, e valores mínimos, exibidos na tela "Limites". Pix e boleto têm limites diferentes dos envios de stablecoin.

10.2. Os limites podem variar conforme o seu perfil de risco, a regulamentação e as regras da Instituição Parceira. A redução de limites é avisada com antecedência, salvo quando for necessária por segurança ou por exigência legal.

10.3. Você pode pedir aumento de limite pelo suporte. O pedido depende de análise e pode exigir documentos.

10.4. Operações em andamento contam para o limite até serem concluídas ou canceladas.

11. Riscos que você precisa conhecer

11.1. Emissor da stablecoin. O valor do USDC e do USDT depende de seus emissores manterem as reservas que os sustentam. Uma stablecoin pode perder a paridade com o dólar. O emissor pode congelar endereços por determinação legal ou por política própria. A Zafe não controla os emissores.

11.2. Câmbio. O saldo é em dólar digital. O valor dele em reais varia com o câmbio, para cima e para baixo.

11.3. Rede. A blockchain pode ficar indisponível, congestionada ou lenta, e transações podem falhar ou demorar.

11.4. Terceiros. A Instituição Parceira, o Fornecedor de carteira, os serviços de roteamento e de transferência entre redes podem ter falhas e atrasos que fogem ao controle da Zafe.

11.5. Regulação. As regras sobre ativos virtuais, pagamentos e câmbio no Brasil estão em implementação. Elas já alcançam operações com stablecoin, inclusive transferências para carteiras fora de prestadoras e transferências internacionais, e podem mudar funcionalidades, limites, prazos e exigências da Plataforma.

11.6. Segurança do aparelho. Aparelhos infectados por programas maliciosos e golpes de engenharia social podem levar você a autorizar operações que não queria.

11.7. Liquidez do BRLP. O BRLP tem mercado pequeno, o que limita o valor que pode ser convertido e o preço obtido.

11.8. Irreversibilidade. Operações confirmadas na blockchain e pagamentos por Pix não podem ser desfeitos pela Zafe.

12. Segurança da conta

12.1. Sua senha de acesso, sua senha de transação, os códigos do autenticador e os códigos enviados por e-mail são pessoais e intransferíveis. Não os compartilhe com ninguém.

12.2. O que a Zafe nunca faz:

nunca pede a sua senha, a sua senha de transação, um código de verificação ou a sua chave privada, por nenhum canal;
nunca envia link para exportar a chave, "validar a carteira" ou "proteger a conta";
nunca começa uma conversa pelo WhatsApp: o atendimento só responde quando você chama.

Os únicos links que a Zafe envia por e-mail são o de recuperação de senha, pedido por você, e o de continuar a verificação de identidade, que leva somente a conta.usezafeglobal.com. Qualquer outra mensagem em nome da Zafe que peça dados, senha ou chave é tentativa de golpe.

12.3. Proteja o seu aparelho com bloqueio de tela e mantenha o sistema e o aplicativo atualizados.

12.4. Biometria do aparelho. A entrada por Face ID ou impressão digital usa a biometria cadastrada no seu aparelho. A Zafe não recebe essa biometria. Qualquer pessoa com biometria cadastrada no seu aparelho pode usar esse recurso.

12.5. Comunique imediatamente a perda do aparelho, o acesso indevido ou qualquer suspeita de fraude, pelos canais da cláusula 17. A Zafe bloqueia o acesso preventivamente assim que receber a comunicação. Operações autorizadas com as suas credenciais antes da comunicação são consideradas feitas por você, salvo se houver falha na prestação do serviço, como falha nos mecanismos de segurança ou na identificação de operações incompatíveis com o seu perfil.

12.6. Ativar a verificação em duas etapas e trocar a senha encerram as sessões abertas em outros aparelhos.

13. Prevenção à lavagem de dinheiro, fraude e cumprimento da lei

13.1. Você declara que os recursos movimentados na conta têm origem lícita, que atua em nome próprio ou da empresa que representa, e que as informações prestadas são verdadeiras.

13.2. A Zafe e a Instituição Parceira adotam procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude, que incluem a identificação e a verificação do Cliente, a consulta a listas de sanções nacionais e internacionais, diligência reforçada para pessoas expostas politicamente, a análise do perfil econômico e o monitoramento das operações.

13.3. Podemos pedir documentos e informações sobre a origem dos recursos, a finalidade das operações e a titularidade de carteiras de destino. Se você não responder no prazo indicado, podemos restringir funcionalidades da conta.

13.4. Para cumprir a lei e proteger você e a Plataforma, podemos recusar, atrasar ou limitar operações, restringir funcionalidades e encerrar o relacionamento.

13.5. A Zafe comunica às autoridades competentes as operações e situações que a lei manda comunicar. Quando a lei exigir sigilo, a comunicação é feita sem aviso a você.

13.6. A Zafe cumpre ordens judiciais e de autoridades administrativas competentes. As sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas são cumpridas sem demora e sem aviso prévio, nos termos da Lei nº 13.810/2019, inclusive com a restrição de operações.

13.7. Para prevenir fraudes, a Zafe pode trocar informações com a Instituição Parceira e com outras instituições, nas hipóteses que a lei permite.

13.8. Seus dados financeiros são tratados com sigilo e só são fornecidos a terceiros nas hipóteses previstas nestes Termos, no Anexo I e na lei.

14. Condutas proibidas

É proibido usar a Plataforma para:

(a) praticar ou facilitar crime, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, corrupção, evasão de divisas ou violação de sanções;
(b) movimentar recursos de terceiros, agir como intermediário de terceiros sem autorização da Zafe, ou usar a conta de outra pessoa;
(c) abrir mais de uma conta para o mesmo CPF ou CNPJ, ou dividir operações para escapar de limites ou controles;
(d) prestar informações falsas ou usar documentos de outra pessoa;
(e) criar cobranças enganosas, ou cobrar por bens e serviços ilícitos, como entorpecentes, armas sem autorização, jogos de azar não autorizados, esquemas de pirâmide, conteúdo de abuso ou produtos falsificados;
(f) tentar acessar áreas, contas ou sistemas sem autorização, burlar mecanismos de segurança ou explorar falhas da Plataforma;
(g) fazer engenharia reversa, copiar ou modificar o software da Plataforma;
(h) usar robôs ou automações não autorizadas, ou sobrecarregar os sistemas;
(i) coletar dados de outras pessoas sem base legal;
(j) usar a marca Zafe de forma que sugira vínculo inexistente, ou oferecer a Plataforma a terceiros como serviço próprio;
(k) qualquer outro uso contrário à lei, a estes Termos ou à boa-fé.

15. Erros na Plataforma

15.1. Se houver erro evidente na Plataforma, como na cotação, no cálculo da taxa, no saldo exibido ou num lançamento duplicado do extrato, a Zafe pode cancelar operações ainda não executadas e corrigir os registros e as informações exibidas, avisando você.

15.2. Valores recebidos por erro evidente devem ser devolvidos, conforme os artigos 876 e 884 do Código Civil.

15.3. Se o erro for em seu prejuízo, a Zafe corrige o registro e ressarce o que for devido.

16. Disponibilidade e mudanças na Plataforma

16.1. A Zafe se esforça para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização, resposta a incidentes ou por falha de terceiros e da blockchain.

16.2. A Zafe pode criar, alterar e retirar funcionalidades. A retirada ou redução de uma funcionalidade essencial é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando exigida com urgência por segurança ou pela lei.

16.3. Algumas funcionalidades podem exigir a atualização do aplicativo.

17. Atendimento e comunicações

17.1. Canais oficiais:

WhatsApp +55 11 93624-5456, pelo botão do site, do painel e do aplicativo;
e-mail suporte@usezafeglobal.com;
horário de atendimento: das 8h às 18h, no horário de Brasília.

O atendimento é feito por pessoas da equipe Zafe.

17.2. Respondemos às solicitações em até 5 dias.

17.3. Se não reconhecer uma operação, fale com o suporte assim que perceber, informando a data, o valor e o comprovante.

17.4. A Zafe se comunica com você pelo e-mail cadastrado e por avisos na Plataforma. Mantenha o e-mail atualizado. Avisos sobre a conta, as operações e a segurança não podem ser desativados. Comunicações promocionais só são enviadas com o seu consentimento, e você pode cancelá-las a qualquer momento.

17.5. Mensagens em nome da Zafe vindas de fora dos canais oficiais não são da Zafe.

17.6. Você também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor.

18. Desistência, suspensão e encerramento

18.1. Desistência. Você pode desistir do contrato em até 7 dias depois de aceitá-lo, sem custo, pela opção "Encerrar conta" na Plataforma, seguindo o procedimento da cláusula 18.2, que existe para proteger o seu saldo, ou pelos canais da cláusula 17. Você recebe a confirmação imediata do pedido. A desistência encerra a conta, mas não desfaz operações já concluídas a seu pedido, que são irreversíveis por natureza.

18.2. Encerramento por você. Você pode encerrar a conta a qualquer tempo, sem custo, pela opção "Encerrar conta" na Plataforma. Como a Carteira é sua e não existe mecanismo oficial de devolução de valores para ativos virtuais, o encerramento exige:

(a) saldo zerado na Carteira, em todas as moedas da conta, o que significa menos de um centavo em cada uma. Para zerar um saldo menor que o valor mínimo de envio, a Plataforma oferece o envio do saldo inteiro para outra carteira, sem valor mínimo;
(b) nenhuma operação em andamento, como pagamento a caminho, depósito por Pix em análise ou código Pix de depósito ainda válido;
(c) a exportação da chave privada, com a sua declaração de que a guardou em local seguro;
(d) a sua ciência das consequências descritas nas cláusulas 18.3 e 18.4;
(e) a confirmação por um código enviado ao seu e-mail e, no aplicativo, pela senha de transação ou, no painel web, pelo código do autenticador.

Cobranças abertas são canceladas no encerramento.

18.3. Depois do pedido. O acesso à conta é bloqueado no momento do pedido. O encerramento se torna definitivo 30 dias corridos depois do pedido. Até lá, você pode pedir a reativação da conta pelo WhatsApp ou pelo e-mail do suporte (cláusula 17), a partir do telefone ou do e-mail cadastrados. A reativação devolve o acesso, e a entrada continua exigindo a sua senha. Depois do encerramento definitivo, a conta não pode ser reativada, e o mesmo CPF ou CNPJ pode abrir uma nova conta, com um novo cadastro.

18.4. A Carteira continua existindo na blockchain. Encerrar a conta encerra a sua relação com a Zafe, não a Carteira. Valores enviados ao endereço da Carteira depois do encerramento não aparecem mais na Plataforma e só podem ser movimentados com a chave exportada, num aplicativo de carteira compatível com a rede Solana.

18.5. Encerramento pela Zafe sem motivo específico. A Zafe pode encerrar o contrato com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

18.6. Suspensão e encerramento imediatos. A Zafe pode suspender funcionalidades ou encerrar a conta imediatamente em caso de fraude, suspeita fundada de ilícito, ordem de autoridade, informação falsa, violação grave destes Termos ou risco regulatório relevante, informando você, salvo quando a lei exigir sigilo.

18.7. O saldo continua sendo seu. Se a conta for encerrada pela Zafe, ela mantém por 30 dias o acesso necessário para você transferir o saldo ou exportar a chave privada, salvo ordem de bloqueio de autoridade competente.

18.8. Depois do encerramento, os dados são guardados pelos prazos exigidos em lei (Anexo I, cláusula 8).

18.9. Falecimento ou incapacidade. Herdeiros e representantes legais podem pedir acesso à conta mediante a documentação exigida em lei, como alvará judicial ou formal de partilha.

19. Responsabilidades

19.1. A Zafe se compromete a prestar os serviços com diligência e segurança, informar com clareza e responder pelos danos que causar, nos termos da lei.

Atenção. Nos termos do artigo 14, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor, a Zafe não responde por danos causados exclusivamente por você ou por terceiros, como:

(a) endereço, rede, moeda, chave Pix, código ou valor informados de forma errada por você;
(b) compartilhamento da sua senha, da senha de transação, de códigos de verificação ou da chave privada;
(c) operações feitas com a chave privada exportada;
(d) atos dos emissores das stablecoins, inclusive perda de paridade e congelamento de endereços;
(e) a relação comercial entre você e os seus Compradores;
(f) operações que você mesmo autorizou em razão de golpe aplicado fora da Plataforma, salvo se houver falha na prestação do serviço, como falha nos mecanismos de segurança ou na identificação de operações incompatíveis com o seu perfil.

19.2. Você responde pela veracidade das informações, pelo uso lícito da conta, pela guarda das suas credenciais e da chave exportada, pelas suas obrigações tributárias e pelas obrigações perante os seus Compradores, e indeniza a Zafe pelos prejuízos que causar ao violar estes Termos ou a lei.

20. Tributos

20.1. Você é responsável por declarar e recolher os tributos sobre as suas operações e o seu patrimônio em ativos virtuais, inclusive as declarações à Receita Federal do Brasil exigidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025 nas hipóteses que ela prevê. Para isso, procure um contador.

20.2. A Zafe e a Instituição Parceira prestam informações à Receita Federal do Brasil quando a regulamentação exigir.

20.3. A Zafe não presta consultoria tributária, contábil, jurídica, cambial ou de investimentos.

21. Propriedade intelectual

21.1. A marca Zafe, os logotipos, o software, os textos e o design da Plataforma pertencem à Zafe ou a quem a licenciou. Você recebe uma licença pessoal, limitada, intransferível e revogável para usar a Plataforma de acordo com estes Termos.

21.2. As marcas Pix, USDC, USDT, Solana e outras citadas pertencem aos seus titulares e são usadas apenas para identificar os serviços.

22. Alterações destes Termos

22.1. Podemos alterar estes Termos por mudança na lei, na regulamentação, na Plataforma ou nos Fornecedores.

22.2. As alterações são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e na Plataforma, com um resumo do que mudou, salvo quando a lei exigir aplicação imediata ou quando se tratar de correção sem impacto nos seus direitos.

22.3. Alterações que reduzam direitos ou aumentem obrigações ou custos exigem novo aceite, pedido na Plataforma. Se não concordar, você pode encerrar a conta sem custo (cláusula 18.2).

22.4. As versões anteriores ficam disponíveis no endereço indicado na cláusula 5.6.

23. Disposições gerais

23.1. Se a Zafe deixar de exigir algum direito, isso não significa renúncia a ele.

23.2. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

23.3. A Zafe pode transferir este contrato a empresa do seu grupo ou a quem a suceder, avisando você e mantendo as garantias destes Termos. Você não pode transferir a conta nem este contrato.

23.4. As comunicações e os registros eletrônicos da Plataforma valem como prova das operações.

23.5. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo.

24. Foro

24.1. Se você for consumidor, as disputas sobre estes Termos são resolvidas no foro do seu domicílio.

24.2. Se você for pessoa jurídica que não se enquadre como consumidora, fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal.

24.3. Antes de recorrer ao Judiciário, você pode procurar a Zafe pelos canais da cláusula 17 para uma solução amigável. Isso é opcional e não impede o acesso ao Judiciário nem aos órgãos de defesa do consumidor.

Anexo I · Política de Privacidade e Cookies

Publicada em página própria: Política de Privacidade e Cookies.

Anexo II · Termos de Compra

Estes Termos de Compra valem para quem paga uma cobrança criada por um Cliente da Zafe ("Comprador" ou "você"). Ao pagar, você concorda com eles, com os Termos de Uso no que se aplicar ao Comprador, e com a Política de Privacidade e Cookies (Anexo I).

1. A Zafe não é parte da venda

1.1. A Zafe processa o pagamento em nome do Cliente que emitiu a cobrança. A Zafe não responde pelo conteúdo nem pela oferta, e não faz controle prévio do produto ou serviço.

1.2. A entrega, o prazo, a troca e a devolução são responsabilidade do Cliente e devem ser tratados diretamente com ele.

2. Pagar por Pix

2.1. O Pix é executado pela Instituição Parceira, cujo nome pode aparecer no seu comprovante.

2.2. O código Pix vale pelo prazo indicado na página. Não pague um código vencido.

3. Pagar com a sua carteira

3.1. Você conecta a carteira que já usa. A Plataforma monta a transação com o valor e o destino da cobrança, e você confere e assina na sua carteira.

3.2. A taxa de rede da blockchain usada por você é paga por você.

3.3. Pagamentos a partir de outra rede usam serviços de transferência entre redes de terceiros. A página mostra quanto você vai pagar antes da assinatura.

3.4. Em redes que exigem autorização prévia de uso do token, a autorização pedida é limitada ao valor do pagamento.

Atenção. Pagamentos na blockchain são irreversíveis. Pague somente com a moeda e a rede indicadas na página. Um pagamento em moeda ou rede diferente pode não ser reconhecido e pode ser perdido.

4. Pagar por transferência para o endereço exibido

Quando a página mostrar um endereço e um QR Code para transferência, envie somente a moeda indicada, pela rede Solana. Nesse caminho a confirmação pode não ser automática, e a página diz isso.

5. Valor, taxa e confirmação

5.1. O valor exibido é o total a pagar. Se o Cliente optou por repassar a taxa da operação, ela já está incluída.

5.2. A cobrança é dada como paga quando o pagamento é identificado e confere com ela. Guarde o comprovante do Pix ou a assinatura da transação.

6. Devolução

O pedido de devolução deve ser feito ao Cliente, que é quem devolve. Pix e transferências na blockchain não têm estorno automático, e a Zafe não estorna pagamentos.

7. Cobranças suspeitas

Se suspeitar de uma cobrança, não pague e avise a Zafe pelos canais da cláusula 17 dos Termos de Uso. A Zafe pode desativar cobranças suspeitas.

8. Dados pessoais

Os dados tratados quando você paga uma cobrança, como o endereço da carteira usada, os dados do pagamento e os dados técnicos de acesso, seguem o Anexo I.

9. Lei e foro

Estes Termos de Compra são regidos pelas leis do Brasil. Se você for consumidor, as disputas são resolvidas no foro do seu domicílio.

Termos de Uso da Zafe